Mauro Leonardo Cunha

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Mauro Leonardo Cunha

Artigo · há 4 meses

Dados públicos são bens públicos

Há um atraso silencioso no direito administrativo brasileiro. Durante décadas, construímos uma teoria consistente dos bens públicos. Sabemos distinguir, com precisão, o que é de uso comum, o que é de...

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Mauro Leonardo Cunha

Artigo · ano passado

LGPD: Desvio de Função do DPO (Encarregado de Tratamento de Dados) no Serviço Público

1. Competência do Encarregado de Dados: Um Elo, Não um Decisor O Encarregado é o canal de comunicação entre o controlador , os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)...

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Principais áreas de atuação

Direitos Humanos, 25%

Direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. : a) direitos civis e políticos; b) dire...

Direito Empresarial, 25%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

Direito Civil, 25%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Propriedade Intelectual, 25%

Pretende garantir a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto (seja nos domín...

Recomendações

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Alexandre Atheniense

Notícia · há 16 anos

Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática escolhe novos diretores e conselheiros

O Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI) escolheu no dia 15 julho os novos membros da nova diretoria, do conselho de administração e do conselho consultivo e sócios. O novo...

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